O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores vai apresentar, no próximo plenário da Assembleia Legislativa Regional, uma proposta para a realização de uma auditoria independente, pelo Tribunal de Contas, ao cumprimento do plano de reestruturação e à situação financeira do Grupo SATA, entre 2020 e 2024.

O PS/Açores considera que, perante prejuízos superiores a 200 milhões de euros desde 2021 e um resultado negativo de 83 milhões de euros em 2024 — ano em que o plano previa o equilíbrio financeiro do Grupo —, é fundamental garantir total transparência e rigor na avaliação da gestão da transportadora aérea açoriana.

“A SATA recebeu mais de 450 milhões de euros de apoios públicos e, ainda assim, a situação financeira continua a deteriorar-se. É urgente perceber o que correu mal e garantir que os Açorianos tenham acesso à verdade sobre a gestão da companhia e ao impacto das opções políticas do Governo Regional”, defende Carlos Silva, Vice-Presidente do PS/Açores.

Para o socialista, o fracasso do plano de reestruturação da SATA é da responsabilidade direta de José Manuel Bolieiro, Berta Cabral e Duarte Freitas, que, ao longo dos últimos quatro anos, não só esconderam a verdadeira situação da empresa, como continuam a recusar assumir as suas responsabilidades políticas pelos resultados desastrosos e pela instabilidade que provocaram no Grupo SATA.

“É lamentável que já estejamos em julho e ainda não tenham sido publicadas nem disponibilizadas as contas anuais de 2024, nem as contas do primeiro trimestre de 2025, o que atesta a total falta de transparência e de rigor na gestão da empresa”, afirma Carlos Silva.

Outro exemplo claro do fracasso da atual gestão prende-se com o atraso no pagamento dos subsídios de férias aos colaboradores da SATA, bem como os sucessivos atrasos nos pagamentos a fornecedores, impostos e contribuições, situação que demonstra a gravidade da situação financeira do Grupo.

É, por isso, urgente assegurar maior escrutínio e transparência através de uma auditoria, a ser realizada pelo Tribunal de Contas, que analise o cumprimento do plano de reestruturação, as contas do Grupo SATA entre 2020 e 2024, as opções gestionárias e as intervenções do acionista com impacto nos resultados da empresa, incluindo o processo de privatização do handling e da participação maioritária da Azores Airlines — medidas que, recorde-se, resultaram de propostas do Governo Regional e não de imposições da Comissão Europeia.

O PS/Açores vai solicitar que esta proposta seja discutida com caráter de urgência e com dispensa de exame em comissão, considerando a importância estratégica da SATA para a mobilidade e para a coesão social e económica dos Açores.

Ponta Delgada, 4 de julho de 2025